O banco HSBC foi condenado a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos devido à espionagem realizada contra 152 empregados afastados pelo INSS por causa de doenças relacionadas ao trabalho. A decisão foi tomada pela 6ª Turma do TRT-PR (Tribunal Regional do Trabalho do Paraná).
O banco também está proibido de realizar novas investigações. Caso descumpra a determinação, a instituição financeira terá que pagar uma multa de R$ 500 mil por cada investigação que for fazer.
As investigações privadas dos funcionários foram feitas pela empresa CIE (Centro de Inteligência Empresarial), contratada pelo HSBC. Isso porque o banco suspeitava do alto número de trabalhadores afastados por motivos de saúde na época. O esquema foi comprovado por meio de documentos. Além disso, doze testemunhas confirmaram ao MPT-PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná) informações sobre suas rotinas que estavam nos dossiês. Elas também informaram que não sabiam da existência da investigação do Banco.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a empresa investigou pessoas de diversos estados do Brasil. A CIE seguia os trabalhadores, abordando-os inclusive com disfarces como entregador de flores e de pesquisador, mexiam em seus lixos, entravam em sua residências, inclusive filmando e fotografando.
Horários de saída e volta à casa constavam nos dossiês, assim como local de destino, meio de transporte e trajes quando saíam, hábitos de consumo, informações sobre cônjuges e filhos, antecedentes criminais, ajuizamento de ações trabalhistas, participação em sociedade comercial e posse de bens como carros.
A denúncia foi feita pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Créditos do Estado do Paraná e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região. Já a sentença é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo procurador do trabalho Humberto Luiz Mussi de Albuquerque em agosto de 2012.
A condenação do pagamento de R$ 2 milhões é inferior aos R$ 67,5 milhões que foi sentenciado em primeira instância em fevereiro deste ano. A nova sentença aconteceu após o HSBC recorrer da primeira decisão.
Agora com esta nova sentença, o MPR-PR informou que irá recorrer devido à indenização inferior. Além disso, o órgão queria que o dinheiro fosse revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), mas os desembargadores optaram pelo Hospital Evangélico de Curitiba e Pequeno Cotolengo Paranaense.
O banco HSBC Bank Brasil informou que não comentará o caso.
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