Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) enviou ofício nesta segunda ao tribunal.
Parlamentar que acessar conteúdo de depoimentos de ex-diretor da estatal.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente das duas comissões parlamentares de inquérito que investigam denúncias contra a Petrobras – a CPI mista e a CPI do Senado –, encaminhou nesta segunda-feira (8) ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à 13ª Vara Federal de Curitiba nos quais pede acesso ao conteúdo dos depoimentos da delação premiada do ex-diretor dam empresa Paulo Roberto Costa.
Nos documentos, Vital solicitou cópia, em meio magnético, de todos os documentos produzidos a partir de desdobramentos da operação Lava Jato, da Polícia Federal.
A fim de agilizar o recebimento do conteúdo da delação, ele aproveitou requerimentos já aprovados pela CPI mista (formada por deputados e senadores) que pediam ao STF e à 13ª Vara de Curitiba acesso integral a todos os documentos relativos à operação Lava Jato, da Polícia Federal, que levou à prisão de Paulo Roberto Costa. O presidente da CPI entende que os novos depoimentos de Costa seriam uma atualização das informações já prestadas pelo tribunal.
O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato no STF. Se o ministro não atender, há possibilidade de recurso ao plenário do tribunal. Segundo a assessoria legislativa da CPI, o Supremo poderá entender que a comissão deverá aprovar um novo requerimento com a finalidade específica de ter acesso ao conteúdo da delação. Nesse caso, a comissão teria de conseguir ao menos 17 de 32 votos para solicitar o acesso às informações.
Reportagem da edição deste fim de semana da revista "Veja" afirma, sem dar detalhes ou apresentar documentos, que Paulo Roberto Costa revelou em depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF), na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que três governadores, seis senadores, um ministro e, pelo menos, 25 deputados federais foram beneficiados com as propinas.
Vital do Rêgo convocou para quarta-feira (10), às 10h, uma reunião dos líderes partidários que integram a CPI mista que apura denúncias contra a estatal. O objetivo do encontro é “avaliar as medidas cabíveis para o caso do Paulo Roberto Costa”, conforme informou a assessoria de imprensa do senador. No mesmo dia, às 14h30, está marcado o depoimento do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.
Na manhã desta segunda, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR),protocolou, por meio de assessores, cinco requerimentos relacionados aos desdobramentos da delação premiada, entre os quais pedido para que a CPI mista solicitasse o acesso "imediato" ao conteúdo dos depoimentos do ex-dirigente da estatal.
Nesta segunda, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", a presidente Dilma Rousseffafirmou que também poderá pedir ao Supremo documentos da delação premiada para saber se há integrantes do governo envolvidos com as denúncias resultantes da delação premiada de Paulo Roberto Costa, que vem dando depoimentos diários a policiais federais e procuradores da República em troca da possibilidade de redução da pena.
Oposição Dilma relatou que fez o pedido à PF, que não , após a divulgação das denúncias pela revista "Veja", determinou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que fizesse um ofício à Polícia Federal pedindo acesso ao conteúdo dos depoimentos para saber se há algum funcionário ou agente do governo envolvido. Ela disse, no entanto, que a corporação respondeu que não poderia repassar informações sobre os depoimentos.
Na Câmara, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que tem conversado com outros líderes da oposição, como os deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Antônio Imbassahy (PSDB-BA), para definir as ações a serem tomadas na CPI mista da Petrobras. Mendonça Filho afirmou ressaltou que é preciso cautela com o compartilhamento de informações da delação de Paulo Roberto Costa.
“Esse compartilhamento tem que obedecer critérios sérios, porque não é toda informação prestada pelo depoente, no caso o delator, que funciona como uma prova do envolvimento de um determinado personagem num ato criminoso. Só se dá essa situação com o aval da Justiça, no caso, o juiz federal ou do ministro do Supremo. E a gente tem que ter a cautela, o cuidado, de não cometer injustiças, porque quando se comete injustiça, você, primeiro, provoca um dano irreparável a quem está sendo injustamente acusado e, segundo, você abre uma brecha para que o processo não ande, porque vai se apegar a um procedimento errado para questionar a legitimidade das ações colocadas”, afirmou.
Líder do governo
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos parlamentares citados pela revista, enviou nesta segunda-feira um ofício ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, colocando-se “à disposição” do Ministério Público para “prestar quaisquer esclarecimentos necessários, independente de autorização do Supremo Tribunal Federal”.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos parlamentares citados pela revista, enviou nesta segunda-feira um ofício ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, colocando-se “à disposição” do Ministério Público para “prestar quaisquer esclarecimentos necessários, independente de autorização do Supremo Tribunal Federal”.
Neste sábado, Jucá já havia divulgado nota na qual disse “repudiar as insinuações” feitas pela reportagem e negou ter recebido recursos por meio do ex-diretor da Petrobras.
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