Dinheiro ou cartão? Entenda a polêmica sobre o preço diferenciado

BC quer cobrança diferente, enquanto Proteste e Abecs brigam pelo não sobrepreço.

Por enquanto, ontinua valendo a "regra do não sobrepreço", que proíbe o comerciante de cobrar um preço maior do consumidor que usar o cartão.

A polêmica sobre a cobrança diferenciada para o consumidor que paga com cartão em relação ao que paga em dinheiro cresceu depois que o Senado aprovou, no dia 6 deste mês, a proposta de decreto legislativo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que, na prática, permite aos comerciantes cobrar mais caro nos pagamentos com cartão.

Enquanto a Câmara dos Deputados não avalia o assunto, continua valendo a "regra do não sobrepreço", que proíbe o comerciante de cobrar um preço maior do consumidor que usar o cartão, e também o proíbe de dar descontos aos usuários de outros meios, como o dinheiro vivo, que não sejam oferecidos aos portadores do cartão.

De um lado da disputa está o BC (Banco Central), que quer a cobrança diferenciada. De outro lado estão o Ministério da Justiça, entidades de defesa do consumidor, como a Proteste Associação de Consumidores, e a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços).