Procurador quer apurar se partido respeitou lei sobre prestação de contas.
Reportagem aponta empresas fantasmas usadas na compra de aeronave.
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, abriu investigação no Ministério Público para apurar se houve fraude eleitoral por parte do PSB no uso do avião que transportava Eduardo Campos em campanha e que caiu no último dia 13, provocando a morte do candidato à Presidência da República e de outras seis pessoas.
Janot se baseou em reportagens que apontam que a empresa AF Andrade, que segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é a proprietária da aeronave, teria usado empresas fantasmaspara o pagamento das parcelas do contrato de leasing do avião.
Janot se baseou em reportagens que apontam que a empresa AF Andrade, que segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é a proprietária da aeronave, teria usado empresas fantasmaspara o pagamento das parcelas do contrato de leasing do avião.
Com a investigação, o Ministério Público Eleitoral irá apurar se o uso do avião respeitava a legislação eleitoral no que diz respeito à prestação de contas parcial da campanha nos gastos com a aeronave. Segundo o PSB informou em nota na última terça-feira, a contabilização dos gastos seria feita somente ao final da campanha, "quando, conhecida a soma das horas voadas, seria emitido o recibo eleitoral, total e final".
No documento que determina a abertura da investigação, Janot pede que o PSB preste informações sobre o cumprimento da resolução que trata de movimentação financeira de campanha. O procurador também solicita que a Anac informe dados sobre quem é o dono do aeronave e o custo médio da locação. Janot pede, ainda, que o Mistério da Justiça envie para a Procuradoria cópia da apuração da Polícia Federal, ainda em andamento, sobre o avião.
A assessoria de imprensa da campanha presidencial do PSB informou que é favorável a que se investigue tanto as causas do acidente aéreo quanto a legalidade do uso da aeronave. Segundo a campanha, o partido irá colaborar com o Ministério Público Eleitoral prestando as informações desejadas.
Venda de avião
Segundo o procurador, reportagens afirmam que em documentos entregues à PF, o grupo AF Andrade, de Ribeirão Preto, informa ter vendido a aeronave que caiu em Santos (SP) para os empresários de Pernambuco João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Apolo Santana Vieira e Eduardo Ventola, tendo sido o pagamento realizado mediante 16 depósitos bancários. As transferências totalizaram R$ 1,7 milhão.
Extratos bancários aos quais o Jornal Nacional teve acesso mostram que a AF Andrade recebeu R$ 1.710.297,03 supostamente pagos para comprar o jato. As transferências vieram de 6 pessoas físicas e jurídicas. Entre elas, há empresas mantidas em endereços onde funcionam uma peixaria, uma residência, uma sala vazia e uma casa abandonada em Pernambuco.
A assessoria de imprensa da campanha presidencial do PSB informou que é favorável a que se investigue tanto as causas do acidente aéreo quanto a legalidade do uso da aeronave. Segundo a campanha, o partido irá colaborar com o Ministério Público Eleitoral prestando as informações desejadas.
Venda de avião
Segundo o procurador, reportagens afirmam que em documentos entregues à PF, o grupo AF Andrade, de Ribeirão Preto, informa ter vendido a aeronave que caiu em Santos (SP) para os empresários de Pernambuco João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Apolo Santana Vieira e Eduardo Ventola, tendo sido o pagamento realizado mediante 16 depósitos bancários. As transferências totalizaram R$ 1,7 milhão.
Extratos bancários aos quais o Jornal Nacional teve acesso mostram que a AF Andrade recebeu R$ 1.710.297,03 supostamente pagos para comprar o jato. As transferências vieram de 6 pessoas físicas e jurídicas. Entre elas, há empresas mantidas em endereços onde funcionam uma peixaria, uma residência, uma sala vazia e uma casa abandonada em Pernambuco.
Janot completa, ainda segundo reportagens, que os empresários assumiram dívida de R$ 16 milhões com a Cessna, fabricante do avião, e que indicaram duas empresas para substituir a AF Andrade no leasing com a fabricante, mas que elas não foram aprovadas.
O procurador diz também, baseado em reportagens, que o jato começou a ser usado em maio e que depois disso o empresário João Carlos Lyra assinou o compromisso de compra da aeronave.
Prestação de contas parciais
Rodrigo Janot afirma na justificativa da abertura de investigação que as normas eleitorais exigem que os bens doados integrem o patrimônio do doador e sejam produto do próprio serviço. Segundo ele, as regras eleitorais exigem prestação de contas parciais "com a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro" em relação às doações.
Rodrigo Janot afirma na justificativa da abertura de investigação que as normas eleitorais exigem que os bens doados integrem o patrimônio do doador e sejam produto do próprio serviço. Segundo ele, as regras eleitorais exigem prestação de contas parciais "com a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro" em relação às doações.
Como o uso do avião não foi declarado para primeira prestação de contas, o procurador diz ser "atribuição do Ministério Público Eleitoral" zelar pela "estrita observância da aludida norma, especialmente em se tratando de disputa ao cargo de presidente da República".
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