Ação apura dados publicados com intuito de induzir investidor a erro. Processo foi aberto pela CVM em junho e aguarda informação da defesa.
O empresário Eike Batista é alvo de mais uma investigação que envolve a empresa Óleo e Gás Participações S.A. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro apura eventual responsabilidade do diretor e outros sete executivos da petroleira OGX na divulgação inadequada de informações ao mercado. A empresa está em recuperação judicial.
O processo administrativo, encaminhado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), trata de "possível divulgação inadequada de fatos relevantes no período de 2009 a 2012, bem como de fato relevante omisso em 13/03/2013, com o condão [intuito] de induzir investidores a erro".
No fato relevante – aviso em que as empresas publicam algo importante para seus acionistas – de 13 março de 2013, a OGX declarou comercialidade das acumulações (reservas de petróleo) de Pipeline, Fuji e Illimani na Bacia de Campos e submeteu planos de avaliação de descoberta (PAD) nas bacias de Campos e Santos, o que significava pedir a prorrogação do prazo para exploração dessas áreas.
“O final do período exploratório para as bacias de Campos e Santos representa a transição da OGX para uma etapa focada no desenvolvimento de nossos ativos e avanço na produção. Seguimos com a execução de nossos projetos buscando recursos de qualidade e as melhores práticas da indústria para a otimização dos reservatórios existentes”, comentou Luiz Carneiro, diretor presidente da OGX, naquele fato relevante.
Quatro meses depois, a empresa divulgou que poderia parar a produção nos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, onde estão as acumulações citadas no fato relevante de março. "A companhia concluiu que não existe, no momento, tecnologia capaz de tornar economicamente viável o desenvolvimento dos campos", disse a OGX em julho de 2013. Em maio daquele ano, a petrolífera divulgou ainda que teve prejuízo líquido contábil de R$ 805 milhões no primeiro trimestre.
De acordo com o Ministério Público Federal, a cópia do processo administrativo foi protocolada na semana passada e recebida pelo órgão nesta segunda-feira (25). Se condenados, os executivos podem ter a suspensão do exercício do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta por até 20 anos, e serem multados em até R$ 500 mil.
O advogado de Eike Batista, Sergio Bermudes, disse esperar que o Ministério Público verifique que a conduta atribuída a Eike não se encontra tipificada como delito em nenhuma lei. "Espero que o Ministério Público, com a meticulosidade com que exerce habitualmente suas funções, verifique que não há crime nenhum. O crime não se supõe. A responsabilidade criminal depende de um fato, da autoria desse fato. E é preciso que a lei tipifique esse fato”, declarou o advogado.
A OGpar, nome atual da OGX, disse que a empresa não vai comentar o processo.
Processo
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil responsável por disciplinar e fiscalizar o funcionamento do mercado de valores mobiliários e as companhias de capital aberto.
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil responsável por disciplinar e fiscalizar o funcionamento do mercado de valores mobiliários e as companhias de capital aberto.
Em 16 de junho passado, foi aberto processo contra a OGX para apurar descumprimento de um artigo de instrução de número 08/79 que trata da “manipulação de preços no mercado de valores mobiliários”. Segundo a CVM, o artigo inclui “a utilização de qualquer processo ou artifício destinado, direta ou indiretamente, a elevar, manter ou baixar a cotação de um valor mobiliário, induzindo terceiros à sua compra e venda”.
Ainda na ação, a CVM apura o desumprimento do artigo 14 da instrução 480/09, que diz que “o emissor deve divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro”, como mostrou a reportagem da Follha de S.Paulo.
A investigação analisa se Eike teria divulgado informações sigilosas da empresa que pudessem influenciar o valor das ações e outros títulos da empresa tendo beneficiado ele ou outros, de acordo com artigo da Lei das Sociedades Anônimas. Também é verificada a negociação de ações por parte do empresário antes da divulgação de fato relevante da empresa, como apontado em artigo da Instrução nº 358, de 2002, da CVM.Outras ações
Em janeiro, a CVM abriu processo administrativo sancionador contra o empresário Eike Batista para investigar a administração dele na OGX.
Em outro processo, Eike é investigado junto com diretores e membros do conselho da petrolífera também por descumprimento da Lei das S/A.
Na lista de inquéritos e/ou ritos sumários da CVM constam, no total, nove processos citando o nome do empresário, sendo que um deles, também contra a OGX, consta como "encerrado".
Destes nove, quatro processos envolvendo a Óleo e Gás Participações S.A, um contra a LLX Logística S.A (empresa do grupo EBX que atua na área de logística); um processo contra a CCX Carvão da Colômbia S.A, um contra a MPX Energia S.A, um contra a OSX Brasil S.A (também do grupo EBX, que atua nas áreas de construção naval, leasing e serviços operacionais de navios), e um contra o Grupo EIG, que assumiu o controle da companhia LLX, em 2013.
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